Viva a globalização II

Destinatário: Ministério da Cultura

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O Centro de Artes Tradicionais / Antigo Museu do Artesanato constitui uma referência etnográfica da região do Alentejo, espaço de divulgação de um invulgar legado da memória dos costumes e tradições alentejanas e da história de um povo. Instalado desde 1962 no edifício do antigo Celeiro Comum, o Museu do Artesanato Regional foi criado com apoios diversos, nomeadamente da Fundação Calouste Gulbenkian. Até ao 25 de Abril, o Museu esteve na dependência da Junta Distrital de Évora, data a partir da qual passou para a Assembleia Distrital. Na sequência da transferência de responsabilidades executivas daquele órgão, em 1991, o Governo decidiu encerrar aquele Museu, facto que resultou na inacessibilidade do espaço e espólio, e consequente degradação, durante vários anos. Em Setembro de 2007, o Museu assumiu a designação de Centro de Artes Tradicionais, alegadamente por não satisfazer a totalidade dos requisitos definidos pelo Instituto Português de Museus para a classificação como Museu, não obstante os planos de museologia e museografia e a supervisão das equipas técnicas por parte de uma Comissão de Acompanhamento composta por representantes da Universidade de Évora, Comissão Interministerial para o Artesanato e Instituto Português de Museus. No passado dia 25 de Março, a Câmara Municipal de Évora aprovou o protocolo a celebrar com a Entidade Turismo do Alentejo para a criação do Museu do Design em Évora – Colecção Paulo Parra, a instalar no actual Centro de Artes Tradicionais. Esta decisão ocorre ao arrepio do investimento público havido naquele espaço para a reabertura do Antigo Museu do Artesanato e sem que tenha sido apresentada solução alternativa para o seu acervo público. Recorde-se que o edifício do Celeiro Comum esteve mais de dezasseis anos encerrado, tendo a Região de Turismo de Évora realizado um projecto de recuperação com vista à reabertura do Museu do Artesanato, cujas obras de renovação e adaptação ascenderam a aproximadamente um milhão de euros, verba obtida através de fundos públicos nacionais e comunitários. Contendo mais de duas mil peças de grande valor histórico da memória colectiva do Alentejo, acervo documental, nomeadamente em suporte vídeo, distribuídas em duzentos espaços de exposição permanente, o Centro de Artes Tradicionais divulga os diferentes tipos de produção artesanal, enquadrando-os nos locais de origem, tendo ainda um inventário dos artesãos da região. Desde a sua reabertura foram realizadas diversas mostras e espaços-oficina, expostas colecções municipais e privadas, dando a conhecer a arte popular e diversas manifestações tradicionais, reforçando e interpretando a identidade alentejana e divulgando as potencialidades turísticas da região. As diversas iniciativas têm sido promovidas pela Turismo do Alentejo, pelo que não se compreende a decisão de encerramento do Antigo Museu de Artesanato. A Constituição da República Portuguesa, na sua alínea e) do artigo 9.º estabelece como tarefa fundamental do Estado «proteger e valorizar o património cultural do povo português», bem como «apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e colectiva, nas suas múltiplas formas e expressões, e uma maior circulação das obras e dos bens culturais de qualidade» e «promover a salvaguarda e a valorização do património cultural» (respectivamente alíneas b) e c) do ponto 2 do artigo 78º). Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes perguntas: 1.       Tem o Governo conhecimento da intenção da Câmara Municipal de Évora e do Turismo de Portugal em proceder ao encerramento do Centro de Artes Tradicionais /Antigo Museu do Artesanato? 2.       Considera o Governo aceitável a criação de um novo museu nas instalações do Centro de Artes Tradicionais e em sua substituição? 3.       Entende o Governo que foram analisadas todas as soluções técnicas necessárias e que fundamentem a decisão de encerramento do Antigo Museu do Artesanato? 4.       Tem o Governo conhecimento do projecto museológico previsto para o designado Museu do Design em Évora – Colecção Paulo Parra? 5.       Que medidas pretende o Governo levar a cabo para a protecção do espólio do Centro de Artes Tradicionais? 6.       Que planos prevê o Governo desenvolver para assegurar a exposição pública do acervo do Centro de Artes Tradicionais, bem como proceder à sua divulgação? 7.       Entende o Governo que a Turismo do Alentejo tem efectuado a melhor gestão e divulgação do Antigo Museu de Artes Tradicionais?

Palácio de São Bento, 20 de Maio de 2010.

A Deputada

Catarina Martins