Avançar para o conteúdo principal


Bloco, com o apoio do PCP, propõe recusa do plano de austeridade europeu

O Parlamento rejeitou na última quarta-feira, com os votos do PS, PSD e CDS, um projecto de resolução do BE que propunha a ruptura com o plano de austeridade europeu e com o sistema de financiamento acordado entre a Comissão e os governos. 
RECOMENDA AO GOVERNO A REJEIÇÃO DO “PACOTE DE MEDIDAS PARA PRESERVAR A ESTABILIDADE FINANCEIRA DA EUROPA” APROVADO PELO CONSELHO EUROPEU EM 9 DE MAIO, E A ADOPÇÃO DE MEDIDAS PARA UMA POLÍTICA EUROPEIA
PARA O EMPREGO E A SUSTENTABILIDADE

A União Europeia aprovou em Conselho Europeu, no dia 9 de Maio, um “pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa, incluindo um mecanismo de estabilização financeira europeia”, no valor de 500 mil milhões de euros, a que se agrega uma participação do FMI no valor de 250 mil milhões. Este pacote de medidas impõe “planos para a consolidação fiscal e reformas estruturais” de alguns Estados membros. O Programa de Trabalho apresentado pela Comissão em 31 de Março (“Chegou o momento de agir”) já indicava esta orientação.
Este plano evidencia a estratégia das instituições europeias, sendo apresentado como uma resposta aos ataques especulativos contra o euro e contra as dívidas soberanas de alguns dos Estados europeus. Entretanto, às economias mais atingidas pela especulação tem sido imposto um conjunto de medidas de austeridade no âmbito dos Programas de Estabilidade e Crescimento, como o aumento de impostos directos e indirectos, a redução de salários, formas várias de condicionamento do crédito, redução do investimento público e dos programas de protecção social e, ainda, um conjunto de privatizações de sectores estratégicos da economia. O plano aprovado pelo Conselho sugere o agravamento destas medidas no futuro próximo.
Acresce que a União Europeia considera a possibilidade de impor um sistema de visto prévio às propostas de lei de Orçamento dos Estados membros, submetendo as suas políticas orçamentais à decisão do Ecofin ou de outra instância.
Estas medidas contribuem para agravar a crise europeia, tanto no plano institucional, porque agravam a perda de autonomia dos Estados membros e o défice democrático, quanto no plano económico e orçamental, porque promovem medidas recessivas.
Assim, a União Europeia falha às suas responsabilidades, como já aconteceu no início da recessão, em 2007 e 2008. Abdicando de políticas de coordenação para programas de reanimação económica e de criação de emprego, a União não está a responder nem às ameaças financeiras nem à conjuntura económica.
Ora, é possível uma estratégia europeia de resposta aos riscos de nova recessão e à especulação financeira contra o euro e contra os Estados: a União poderia e deveria recorrer a instrumentos de emissão de dívida pública europeia, que pudesse ser condicionalmente trocada por títulos nacionais, de modo a reduzir o efeito de bola-de-neve dos seus juros. A União poderia ainda consagrar um sistema de empréstimos bilaterais ao juro da dívida do credor, garantindo a protecção conjugada contra a especulação. Mantendo a obrigação dos Estados de financiarem a sua dívida soberana, a União responderia assim a esta pressão com medidas suplementares de transparência, e rejeitaria desta forma as políticas recessivas que são a maior ameaça actual.
A UE poderia ainda financiar o fundo de estabilização contra as crises financeiras e as políticas expansionistas para a reanimação da economia pela imposição de uma taxa marginal de 0,1% sobre as transacções financeiras. Conseguiria assim diminuir a volatilidade dos mercados financeiros e obter recursos fiscais próprios, sem os quais não se poderá dotar de uma política orçamental orientada para a criação de emprego e de qualificações.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que:
1. Manifeste a sua rejeição pelo “pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa, incluindo um mecanismo de estabilização financeira europeia”, aprovado pelo Conselho Europeu a 9 de Maio, e pela chantagem contra as economias mais vulneráveis à especulação financeira.
2. Recomende ao Governo que proponha a aprovação de um plano alternativo que siga as seguintes orientações:
a) O Orçamento comunitário deve ser mobilizado para programas de criação de serviços europeus, nos sistemas de transportes, no combate à pobreza e exclusão, e portanto na sustentação da segurança social, e ainda na educação e na investigação científica,
b) A política monetária e orçamental comunitária deve recusar as soluções de ajustamento recessivo e ter como objectivo a criação de emprego,
c) Devem ser rejeitada a submissão das propostas do Orçamento nacional ou outras medidas de política orçamental a qualquer forma de apreciação preliminar de instâncias europeias, assegurando a autonomia dos parlamentos e Estados nacionais na elaboração dos seus Orçamentos.
d) A União deve encerrar os seus paraísos fiscais, em nome do combate ao crime e à evasão fiscal e permitindo a tributação do capital,
e) A União deve impor uma taxa de 0,1% sobre as transacções financeiras internacionais, para financiar as suas políticas orçamentais e para reduzir a volatilidade dos mercados especulativos.
Assembleia da República, 27 de Maio de 2010.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

Comentários

Mensagens populares deste blogue

A historia da Girafa sem Pescoço

Era uma vez uma girafa, muito simpática, que morava numa enorme savana, lá bem no coração de África. Mas a nossa amiga girafa, não era completamente feliz. Tinha uma pequena mágoa sempre a roer-lhe a alma. À primeira vista ninguém conseguiria dizer que ela não era uma girafa como as outras, com o seu enorme pescoço e as manchas castanhas a cobrirem-lhe o corpo amarelado. Como as outras girafas, tinha o seu jeito desengonçado de andar e o hábito de mastigar as folhas que ia tirando das árvores. Quem a visse diria sem qualquer dúvida que ela era uma vulgar girafa, a viver a vida de todas as girafas, mas não era bem assim. Lá na savana, ao cair da noite, todos os animais se juntavam e conversavam, contavam histórias e cantavam juntos canções que iam inventando no momento, mas, a nossa amiga limitava-se a ouvi-los, porque da sua garganta não saía nem um ai. Por ter um pescoço tão grande, ela não conseguia emitir qualquer som, mesmo o mais insignificante e  era essa a causa da sua mel...

Os cães no Santuário de Fátima

Continuem a fechar os olhos...  Ju Carvalheiro O ESCANDALO do Santuário de Fátima em relação ao abate de animais é conhecido de muitos, mas ninguêm ainda conseguiu parar esta crueldade . As ordens partem da Reitoria do Santuário, para que todos os cães que aparecem por Fátima, quer sejam adultos ou cachorros, quer tenham donos ou não, são capturados pelos seguranças e colocados na caixa que apresentamos em foto. Esta caixa está mesmo nas traseiras do santuário, no local das oficinas. Ali ficam os cães durante algumas semanas, ao frio e á chuva de Inverno, á chapa do sol, no Verão. Sem direito a comida ou água, num espaço minimo onde a maioria nem se consegue colocar de pé... Existem alguns seguranças que não levam os cães capturados para este local, conseguem levar alguns para casa e adoptam-nos ou arranjam donos entre os seus vizinhos ou cologas de trabalho. Boa gente esta que sofre em ver os animais assim tratados, mas que se sente impotente com a ameaça de perderem os seus...

Abril dos meus encantos

Amanhã 25 de Abril Para muitos é uma data de calendário, um dia que foi e que se celebra por ter sido. Um marco a definir o antes e o depois. Antes a bruma medieval do fascismo do Estado Novo que se tornou velho, depois a Democracia, os cravos, o povo unido, o folclore produzido por aqueles que sendo passageiros do antes, tentaram impor de todas as formas o regresso às trevas da oligarquia que nos dominava. Para mim 25 de Abril será sempre o de 1974, quando eu tinha dezassete anos e encarava o mundo como um campo por lavrar, um imenso campo onde todo povo coubesse, uma lavra que por ser de todos não seria nunca de ninguém. Tinha então dezassete anos... Fui para o Carmo e andei pelas ruas e cantei e bailei e festejei antecipadamente o meu direito a errar, porque errar significa optar e optar é poder corrigir o erro. Desses tempos um ensinamento me ficou, uma mensagem de Abril, talvez a mais importante. Não há que ter medo! o medo é o pior inimigo do sonho, o medo tolhe, o medo s...