Viva a globalização II

Bloco, com o apoio do PCP, propõe recusa do plano de austeridade europeu

O Parlamento rejeitou na última quarta-feira, com os votos do PS, PSD e CDS, um projecto de resolução do BE que propunha a ruptura com o plano de austeridade europeu e com o sistema de financiamento acordado entre a Comissão e os governos. 

RECOMENDA AO GOVERNO A REJEIÇÃO DO “PACOTE DE MEDIDAS PARA PRESERVAR A ESTABILIDADE FINANCEIRA DA EUROPA” APROVADO PELO CONSELHO EUROPEU EM 9 DE MAIO, E A ADOPÇÃO DE MEDIDAS PARA UMA POLÍTICA EUROPEIA

PARA O EMPREGO E A SUSTENTABILIDADE

A União Europeia aprovou em Conselho Europeu, no dia 9 de Maio, um “pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa, incluindo um mecanismo de estabilização financeira europeia”, no valor de 500 mil milhões de euros, a que se agrega uma participação do FMI no valor de 250 mil milhões. Este pacote de medidas impõe “planos para a consolidação fiscal e reformas estruturais” de alguns Estados membros. O Programa de Trabalho apresentado pela Comissão em 31 de Março (“Chegou o momento de agir”) já indicava esta orientação.

Este plano evidencia a estratégia das instituições europeias, sendo apresentado como uma resposta aos ataques especulativos contra o euro e contra as dívidas soberanas de alguns dos Estados europeus. Entretanto, às economias mais atingidas pela especulação tem sido imposto um conjunto de medidas de austeridade no âmbito dos Programas de Estabilidade e Crescimento, como o aumento de impostos directos e indirectos, a redução de salários, formas várias de condicionamento do crédito, redução do investimento público e dos programas de protecção social e, ainda, um conjunto de privatizações de sectores estratégicos da economia. O plano aprovado pelo Conselho sugere o agravamento destas medidas no futuro próximo.

Acresce que a União Europeia considera a possibilidade de impor um sistema de visto prévio às propostas de lei de Orçamento dos Estados membros, submetendo as suas políticas orçamentais à decisão do Ecofin ou de outra instância.

Estas medidas contribuem para agravar a crise europeia, tanto no plano institucional, porque agravam a perda de autonomia dos Estados membros e o défice democrático, quanto no plano económico e orçamental, porque promovem medidas recessivas.

Assim, a União Europeia falha às suas responsabilidades, como já aconteceu no início da recessão, em 2007 e 2008. Abdicando de políticas de coordenação para programas de reanimação económica e de criação de emprego, a União não está a responder nem às ameaças financeiras nem à conjuntura económica.

Ora, é possível uma estratégia europeia de resposta aos riscos de nova recessão e à especulação financeira contra o euro e contra os Estados: a União poderia e deveria recorrer a instrumentos de emissão de dívida pública europeia, que pudesse ser condicionalmente trocada por títulos nacionais, de modo a reduzir o efeito de bola-de-neve dos seus juros. A União poderia ainda consagrar um sistema de empréstimos bilaterais ao juro da dívida do credor, garantindo a protecção conjugada contra a especulação. Mantendo a obrigação dos Estados de financiarem a sua dívida soberana, a União responderia assim a esta pressão com medidas suplementares de transparência, e rejeitaria desta forma as políticas recessivas que são a maior ameaça actual.

A UE poderia ainda financiar o fundo de estabilização contra as crises financeiras e as políticas expansionistas para a reanimação da economia pela imposição de uma taxa marginal de 0,1% sobre as transacções financeiras. Conseguiria assim diminuir a volatilidade dos mercados financeiros e obter recursos fiscais próprios, sem os quais não se poderá dotar de uma política orçamental orientada para a criação de emprego e de qualificações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que:

1. Manifeste a sua rejeição pelo “pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa, incluindo um mecanismo de estabilização financeira europeia”, aprovado pelo Conselho Europeu a 9 de Maio, e pela chantagem contra as economias mais vulneráveis à especulação financeira.

2. Recomende ao Governo que proponha a aprovação de um plano alternativo que siga as seguintes orientações:

a) O Orçamento comunitário deve ser mobilizado para programas de criação de serviços europeus, nos sistemas de transportes, no combate à pobreza e exclusão, e portanto na sustentação da segurança social, e ainda na educação e na investigação científica,

b) A política monetária e orçamental comunitária deve recusar as soluções de ajustamento recessivo e ter como objectivo a criação de emprego,

c) Devem ser rejeitada a submissão das propostas do Orçamento nacional ou outras medidas de política orçamental a qualquer forma de apreciação preliminar de instâncias europeias, assegurando a autonomia dos parlamentos e Estados nacionais na elaboração dos seus Orçamentos.

d) A União deve encerrar os seus paraísos fiscais, em nome do combate ao crime e à evasão fiscal e permitindo a tributação do capital,

e) A União deve impor uma taxa de 0,1% sobre as transacções financeiras internacionais, para financiar as suas políticas orçamentais e para reduzir a volatilidade dos mercados especulativos.

Assembleia da República, 27 de Maio de 2010.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,