Comunicado

A população do Concelho de Évora foi confrontada nos últimos dias, com a prática do Veterinário Municipal no desempenho das suas atribuições.

Consideramos o abate destes sete cães no Canil Municipal uma evidencia do total desrespeito que o titular do cargo manifesta pelos direitos mais elementares daqueles que lhe são confiados. Independentemente da cobertura legal que tal acto possa ter, consideramos ultrajante que alguém justifique a morte dos referidos animais com a exiguidade do espaço disponível no canil, ou com motivos meramente economicistas.

São desculpas absurdas, esfarrapadas, insultuosas, são desculpas que julgávamos enterradas desde 1945.

Posteriormente veio também a lume a existência de um protocolo, estabelecido entre a autarquia e a Universidade de Évora, segundo o qual, os canídeos eutanasiados no Canil Municipal, seriam posteriormente incinerados no crematório do Pólo da Mitra da referida Universidade. Ao abrigo de tal protocolo, soube-se agora, canídeos saudáveis eram encaminhados ainda vivos para as instalações da Mitra, onde eram usados em aulas práticas do curso de Medicina Veterinária e só depois abatidos.

Acerca desta prática que consideramos infame, nos pronunciaremos mais tarde baseados nos dados que entretanto recolhemos.

Mais do que acusarmos pessoas, lembramos que tal só é possível devido á falta de transparência da gestão municipal, lembramos que tudo isto é consequência da gestão clandestina, que nesta e noutras áreas é prática comum daqueles que, num acto de boa-fé, mandatamos para gerir o município.

Mais do que falar importa agir, por isso nos comprometemos a apresentar na próxima Assembleia Municipal a seguinte proposta:

Hoje em dia é reconhecido que a esterilização dos animais deve ser fomentada para evitar o abandono de animais. Aliás, o incentivo à castração é uma das novas competências das Autarquias locais e dos respectivos Centros de recolha oficial de animais.

Deste modo

 A fim de assegurar a diminuição da sobre-população animal é essencial o incentivo à esterilização de animais.
A Câmara Municipal de Évora além de proceder de forma gratuita à esterilização dos animais no seu centro de recolha, compromete-se através de um acordo a propor às clínicas veterinárias do Concelho levar a cabo um programa de esterilização de animais domésticos, de forma continuada ao longo dos próximos anos, a fim de auxiliar os Munícipes carenciados na esterilização dos seus animais. Para beneficiar desta campanha bastará ter o animal registado na Junta de Freguesia e obter o certificado de proprietário carenciado, caso se enquadre em algum dos seguintes escalões:
- Proprietário reformado/ empregado com rendimento inferior ao ordenado mínimo nacional;
- Proprietário desempregado;
- Proprietário beneficiário do rendimento mínimo garantido.

Estas esterilizações contribuirão para um maior número de adopções e ajudarão a evitar a reprodução destes animais, ajudando assim a tarefa das Associações de protecção animal, que como é do conhecimento geral, passam por algumas dificuldades financeiras.

Propomo-nos ainda prestar efectivo auxílio à legalização dos canídeos dos munícipes através de mais adequada execução da campanha já existente, de vacinação e colocação de microchips e que não tem infelizmente atingido as metas previamente designadas.
Esta campanha de proximidade junto das populações permite que os munícipes mais carenciados ou mesmo os mais afastados das clínicas veterinárias, possam legalizar os seus animais.

Comissão Concelhia do Bloco de Esquerda